2012
Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei 41/2012, de 21 de Fevereiro
Decreto Regulamentar 26/2012, de 21 de Fevereiro: Regulamentação do sistema de avaliação do desempenho docente
* Exames, provas e acesso
* Trabalho de curadoria das bibliotecas escolaresRecursos digitais